PL 547/2020 Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.
Autoria: Deputado Odair Cunha (PT/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mar 2020, por Deputado Odair Cunha (PT/MG)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 4 mar 2020 (há 6 anos)
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.