PL 545/2022 Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 mar 2022

2. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 30 mar 2022

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 30 mar 2022 Aprovado no plenário
   2. 30 mar 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 mai 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.332, publicada em 5 mai 2022

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.