PL 5435/2020 Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Autoria: Eduardo Girão (PODE/CE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 dez 2020, por Eduardo Girão (PODE/CE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 22 abr 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.