PL 5428/2023 Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Autoria: Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 nov 2023, por Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.