PL 5409/2023 Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados.
Autoria: Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 ago 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 nov 2023, por Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 ago 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.