PL 5403/2019 Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 out 2019, por Deputado Gil Cutrim (PDT/MA)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 2 mar 2021.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 2 mar 2021 Arquivado