PL 5401/2019 Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Autoria: Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 out 2019, por Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.