PL 54/2021 Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Autoria: Tabata Amaral (PDT)
Texto oficial do resumo
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.818. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2021, por Tabata Amaral (PDT)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 12 dez 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 20 dez 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 16 jan 2024, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 27 jan 2024
“Esta Lei entra em vigor após decorridos 10 (dez) dias de sua publicação oficial.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.