PL 5398/2020 "Impede o Governo Federal o corte de verbas de programas de saúde ou extinção de qualquer programa de saúde instituído pelo Sistema único de Saúde."
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
"Impede o Governo Federal o corte de verbas de programas de saúde ou extinção de qualquer programa de saúde instituído pelo Sistema único de Saúde."
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 dez 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.