PL 5389/2020 Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.
Autoria: Deputado Guilherme Derrite (PP/SP)
Texto oficial do resumo
Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 dez 2020, por Deputado Guilherme Derrite (PP/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.