PL 5383/2019 Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.
Autoria: Deputado João Campos (REPUBLIC/GO)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 out 2019, por Deputado João Campos (REPUBLIC/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.