PL 538/2022 Denomina Rodovia Dr. Fábio André Koff a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 mar 2022, por Giovani Cherini (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 4 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 27 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.586, publicada em 19 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”