PL 5368/2023 Altera o Art. 1º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 para definir o prazo de pagamento do benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, e dá outras provdências.
Autoria: Beto Faro (PT/PA)
Texto oficial do resumo
Altera o Art. 1º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 para definir o prazo de pagamento do benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, e dá outras provdências.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 jun 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 nov 2023, por Beto Faro (PT/PA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 26 jun 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.