PL 5357/2023 Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 nov 2023, por Albuquerque (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 mai 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 8 mai 2026 Aprovado no plenário
   2. 8 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 mai 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.414, publicada em 22 mai 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 mai 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”