PL 535/2020 Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mar 2020, por Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.