PL 534/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário
Autoria: Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 mar 2022, por Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.