PL 5339/2020 Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Autoria: Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 dez 2020, por Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.