PL 5337/2023 Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL/MG)
Texto oficial do resumo
Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 nov 2023, por Deputada Rosângela Reis (PL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.