PL 5335/2020 Aumenta as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública.
Autoria: Deputado Hélio Costa (REPUBLIC/SC)
Texto oficial do resumo
Aumenta as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 dez 2020, por Deputado Hélio Costa (REPUBLIC/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.