PL 533/2023 “Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
15 fev 2023, por Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.