PL 532/2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.
Autoria: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 nov 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
15 fev 2023, por Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.