PL 5316/2026 Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.

Autoria: Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP

Texto oficial do resumo

Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

8 set 2026, por Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 8 set 2026 (há 35 dias)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto