PL 5310/2020 Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º dez 2020, por Luciano Ducci (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 3 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 19 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 7 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 24 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CI)
   2. 7 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 14 nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.739, publicada em 29 nov 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 nov 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”