PL 5308/2019 Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Autoria: Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG)
Texto oficial do resumo
Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 jun 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
1º out 2019, por Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDU)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.