PL 5305/2019 Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Autoria: Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º out 2019, por Deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.