PL 5299/2019 Institui o Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.
Autoria: Deputado Capitão Wagner (PROS/CE)
Texto oficial do resumo
Institui o Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º out 2019, por Deputado Capitão Wagner (PROS/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.