PL 5287/2023 Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
Autoria: Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
31 out 2023, por Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.