PL 5283/2020 Determina a comercialização separada de produtos similares aos queijos que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea
Autoria: Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR)
Texto oficial do resumo
Determina a comercialização separada de produtos similares aos queijos que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 nov 2020, por Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.