PL 528/2020 Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 mar 2020, por Jerônimo Goergen (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 13 mar 2024

   429 a favor, 19 contra, 3 abstenções

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 mar 2024 Aprovado no plenário
   2. 13 mar 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 set 2024, com mudanças no texto

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 set 2024 Parecer aprovado na comissão (CI)
   2. 4 set 2024 Aprovado no plenário
   3. 10 set 2024 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 11 set 2024

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 11 set 2024 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 out 2024, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.993, publicada em 9 out 2024

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 9 out 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”