PL 5272/2025 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 out 2025, por Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.