PL 5266/2025 Altera o Decreto - Lei nº 2.848 de 1940 para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos.
Autoria: Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto - Lei nº 2.848 de 1940 para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
17 out 2025, por Deputado David Soares (UNIÃO/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.