PL 5256/2019 Torna crime satirizar, ridicularizar ou escarnecer de crenças e dogmas religiosos.

Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)

Texto oficial do resumo

Torna crime satirizar, ridicularizar ou escarnecer de crenças e dogmas religiosos.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

25 set 2019, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 25 set 2019 (há 7 anos)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto