PL 5246/2019 Altera a Lei nº 9.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte.
Autoria: Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
25 set 2019, por Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.