PL 5243/2020 De forma excepcional, fica criado para o ano de 2020, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Autoria: Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Texto oficial do resumo
De forma excepcional, fica criado para o ano de 2020, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
24 nov 2020, por Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.