PL 5238/2025 Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 out 2025, por Alan Rick (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 ago 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 ago 2026 Aprovado no plenário
   2. 25 ago 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 15 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.505, publicada em 15 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 15 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”