PL 5236/2019 Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.
Autoria: Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
Texto oficial do resumo
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 set 2019, por Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.