PL 5234/2023 Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Autoria: Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO
Texto oficial do resumo
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 out 2023, por Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.