PL 5228/2019 Lei Bruno Covas
Autoria: Irajá (PSD/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Foi vetado.
O presidente barrou o projeto inteiro. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 set 2019, por Irajá (PSD/TO)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 27 mai 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
5 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAS)
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Sanção do presidente (problema)
O presidente barrou o projeto inteiro em 18 jun 2026.
O Congresso ainda pode derrubar o veto.
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Virou lei (falta)
Só se o Congresso derrubar o veto.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.