PL 5227/2019 Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 set 2019, por Esperidião Amin (PP/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 nov 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 18 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 nov 2021 Aprovado no plenário
   3. 10 dez 2021 Enviado à Câmara
   4. 9 ago 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 23 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 ago 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.659, publicada em 24 ago 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 24 ago 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”