PL 5226/2019 Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 set 2019, por Esperidião Amin (PP/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 7 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 28 out 2021 Aprovado no plenário
   3. 4 nov 2021 Enviado à Câmara
   4. 1º nov 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 8 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 14 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.733, publicada em 23 nov 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 nov 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”