PL 5219/2020 Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violência
Autoria: Deputado Ricardo Silva (PSB/SP)
Texto oficial do resumo
Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violência
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mar 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 nov 2020, por Deputado Ricardo Silva (PSB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 mar 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.