PL 5216/2023 Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Autoria: Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 mar 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 out 2023, por Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 mar 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.