PL 5208/2020 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender às vítimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado destinado às vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender às vítimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado destinado às vítimas de violência doméstica.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mar 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 nov 2020, por Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 mar 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.