PL 5191/2020 Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 nov 2020, por Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 22 dez 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 dez 2020 Enviado ao Senado
   2. 22 dez 2020 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 mar 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 mar 2021 Aprovado no plenário
   2. 9 mar 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 29 mar 2021, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.130, publicada em 30 mar 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 30 mar 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”