PL 5189/2019 Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 set 2019, por Fabiano Contarato (REDE/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 3 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 mai 2022 Aprovado no plenário
   3. 12 mai 2022 Enviado à Câmara
   4. 28 abr 2026 Arquivado

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 24 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 30 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 24 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 24 mar 2026 Aprovado no plenário
   4. 24 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 15 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.389, publicada em 16 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 16 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”