PL 5186/2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Autoria: Irajá (PSD/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mar 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
6 set 2019, por Irajá (PSD/TO)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 4 mar 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.