PL 5180/2019 Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 out 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
23 set 2019, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 27 out 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAS)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.