PL 5174/2020 Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.
Autoria: Deputado Giovani Cherini (PL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 nov 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 nov 2020, por Deputado Giovani Cherini (PL/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 nov 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.