PL 5174/2019 Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 set 2019, por Confúcio Moura (MDB/RO)

2. Senado Federal (problema)

   Arquivado em 27 jun 2024.

   O projeto não segue adiante.

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 18 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   2. 27 ago 2021 Aprovado no plenário
   3. 8 set 2021 Enviado à Câmara
   4. 27 jun 2024 Arquivado