PL 5166/2020 Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.
Autoria: Deputado Célio Studart (PV/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 nov 2020, por Deputado Célio Studart (PV/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.